Termos de Uso
Plataforma InnovaSphere

Aceitacao dos Termos

O acesso e a utilizacao da plataforma InnovaSphere, disponibilizada por meio do dominio plat.innovasphere.ia.br e operada pela InnCorporate Ltda., sociedade empresaria limitada inscrita no CNPJ sob o numero [CNPJ a confirmar], doravante denominada simplesmente «InnCorporate» ou «Provedora», implicam adesao integral, expressa e irrestrita aos termos e condicoes aqui dispostos. A utilizacao da plataforma e restrita a usuarios previamente autorizados, sendo o ato de autenticacao por credenciais validas suficiente para caracterizar o aceite tacito do conjunto destas disposicoes. O usuario que nao concordar, no todo ou em parte, com os presentes Termos devera imediatamente cessar a utilizacao da plataforma e comunicar a Provedora pelo canal dpo@innovasphere.ia.br para que se providencie o encerramento de sua conta de acesso.

Definicoes

Para efeito destes Termos, adotam-se as seguintes definicoes. Plataforma designa o sistema InnovaSphere em sua integralidade, incluindo interfaces de aplicacao, banco de dados, integracoes, automacoes e quaisquer recursos correlatos disponibilizados pela Provedora. Usuario designa toda pessoa natural autorizada a acessar a Plataforma mediante credenciais validas, vinculada a Provedora ou ao contratante por relacao profissional, contratual ou estatutaria. Conta de Acesso designa o conjunto de credenciais individuais e intransferiveis vinculadas a um Usuario especifico. Empreendimento designa cada projeto imobiliario ou de obra sob curadoria, gestao ou administracao da InnCorporate. Contratante designa a pessoa juridica vinculada a InnCorporate por instrumento contratual de gestao de empreendimento. Conteudo da Plataforma designa todos os dados, documentos, registros, fotografias, relatorios, codigo-fonte, interfaces e propriedade intelectual hospedados ou veiculados pela Plataforma. Termo de Confidencialidade ou NDA designa o instrumento de nao-divulgacao firmado entre o Usuario e a Provedora, ou entre o Contratante e a Provedora, ou ambos, como condicao previa para o acesso a Plataforma.

Elegibilidade e Restricao de Acesso

A utilizacao da Plataforma e restrita a colaboradores diretos ou indiretos da InnCorporate e a contratantes e seus representantes designados, mediante previa subscricao de Termo de Confidencialidade compativel com a natureza e o nivel de exclusividade dos empreendimentos sob gestao. A InnCorporate reserva-se o direito exclusivo de admitir, recusar, condicionar ou revogar o acesso de qualquer Usuario, a seu criterio motivado e a qualquer tempo, observados os parametros minimos de razoabilidade e respeito aos direitos do titular. A Plataforma nao e destinada a uso pelo publico em geral, nao e comercializada a terceiros e nao admite cadastro voluntario ou auto-provisionamento, sendo todo acesso obrigatoriamente intermediado por provisionamento administrativo formal.

Conta de Acesso

A Conta de Acesso e pessoal, individual, intransferivel e indelegavel. O Usuario compromete-se a manter sob estrita confidencialidade suas credenciais de autenticacao, sendo integralmente responsavel por toda e qualquer acao executada por meio de sua conta, ainda que praticada por terceiro a quem tenha cedido, comunicado ou negligenciado o sigilo das credenciais. E expressamente vedado ao Usuario compartilhar senhas, tokens, fatores de autenticacao multifator ou quaisquer outros elementos de autenticacao. A Provedora recomenda fortemente a ativacao do segundo fator de autenticacao (MFA) por algoritmo TOTP, disponibilizado nativamente pela Plataforma, e podera tornar tal ativacao obrigatoria para determinados perfis de acesso, a seu criterio.

O Usuario compromete-se a manter atualizados seus dados cadastrais e a comunicar imediatamente a Provedora, pelo canal dpo@innovasphere.ia.br, qualquer suspeita de comprometimento de sua conta, perda de dispositivo autenticador, mudanca de funcao institucional ou desvinculacao profissional que justifique a revisao de seu perfil de acesso.

Regras de Uso

O Usuario compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins corporativos legitimos relacionados a sua funcao institucional ou ao instrumento contratual que lhe confere acesso. E vedada a utilizacao da Plataforma para fins pessoais, comerciais paralelos, concorrenciais, ilicitos, fraudulentos ou que possam comprometer a seguranca da informacao, a reputacao da Provedora ou de seus contratantes, ou os direitos de qualquer titular de dados. O Usuario compromete-se a observar as normas internas de seguranca da informacao, a politica de retencao de dados, a politica de privacidade e as orientacoes especificas que lhe forem comunicadas pela Provedora ou pelo Contratante.

O Usuario reconhece que toda interacao substantiva com a Plataforma e objeto de registro em audit log, com finalidade probatoria, de rastreabilidade, de responsabilizacao interna e de conformidade fiscal e regulatoria, conforme detalhado na Politica de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todo o codigo-fonte, arquitetura, interfaces, design, marca, identidade visual, documentacao tecnica, base de dados, integracoes e demais elementos constitutivos da Plataforma InnovaSphere sao de propriedade exclusiva da InnCorporate Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela legislacao brasileira de propriedade intelectual, em especial a Lei n 9.609/1998 (Lei do Software), a Lei n 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei n 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). Os dados e registros referentes a empreendimentos sob gestao, incluindo informacoes contratuais, financeiras, tecnicas, documentais e fotograficas, sao de propriedade da InnCorporate ou do respectivo Contratante, observados os instrumentos contratuais aplicaveis, sendo expressamente vedada sua reproducao, distribuicao, comercializacao ou divulgacao nao autorizada.

Nenhuma disposicao destes Termos confere ao Usuario licenca, cessao ou autorizacao para uso de qualquer elemento de propriedade intelectual da Provedora ou do Contratante para finalidades estranhas ao objeto destes Termos.

Confidencialidade

O Usuario reconhece o carater materialmente confidencial e estrategicamente sensivel das informacoes as quais tera acesso por meio da Plataforma e compromete-se a trata-las com o mesmo grau de zelo, discricao e protecao que dispensaria a informacoes proprias de natureza igualmente sensivel, observado, em qualquer hipotese, padrao minimo de diligencia compativel com as melhores praticas do segmento de empreendimentos imobiliarios de alto padrao. As obrigacoes de confidencialidade aqui assumidas permanecem em vigor durante toda a vigencia da relacao que justifica o acesso a Plataforma e pelo prazo de cinco anos apos seu encerramento, sem prejuizo das obrigacoes especificas assumidas em Termo de Confidencialidade autonomo.

Vedacoes Especificas

Sem prejuizo de outras restricoes previstas nestes Termos ou na legislacao aplicavel, e expressamente vedado ao Usuario: tentar acessar dados, sistemas ou recursos nao autorizados; realizar engenharia reversa, descompilacao ou tentativa de ofuscacao dos mecanismos tecnicos de protecao da Plataforma; introduzir, intencionalmente ou por negligencia grave, codigo malicioso, scripts nao autorizados ou quaisquer elementos que comprometam a seguranca ou a integridade da Plataforma; executar varreduras automatizadas, raspagem de dados, ataques de forca bruta ou quaisquer tecnicas de exploracao nao autorizadas; reproduzir, replicar, redistribuir ou comercializar Conteudo da Plataforma; utilizar a Plataforma para envio de comunicacoes nao solicitadas, conteudo ilicito, difamatorio, discriminatorio ou ofensivo; e descumprir obrigacoes fiscais, regulatorias, ambientais, trabalhistas ou de qualquer natureza no curso de utilizacao da Plataforma.

A InnCorporate adere de modo absoluto a legalidade integral em todas as suas operacoes e exige a mesma postura de seus Usuarios, nao tolerando qualquer pratica que possa configurar evasao, fraude ou contorno de obrigacoes legais.

Suspensao e Exclusao de Conta

A Provedora reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a Conta de Acesso de qualquer Usuario, sem aviso previo quando justificado por urgencia operacional ou de seguranca, nas hipoteses de descumprimento destes Termos, suspeita fundada de comprometimento da conta, encerramento da relacao que justifica o acesso, requerimento do Contratante competente, determinacao judicial ou administrativa, ou conveniencia justificada da Provedora. O encerramento da Conta de Acesso nao exime o Usuario das obrigacoes de confidencialidade e de responsabilidade pelos atos praticados durante a vigencia do acesso, tampouco implica eliminacao imediata dos registros mantidos pela Provedora em audit log, os quais serao preservados pelos prazos legais e regulatorios aplicaveis.

O Usuario pode, a qualquer tempo, requerer o encerramento de sua conta pelo canal dpo@innovasphere.ia.br, observados os efeitos contratuais e funcionais decorrentes.

Isencao de Responsabilidades

A Provedora envida seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel, funcional e segura, observando padroes tecnicos de excelencia. Nao obstante, a Plataforma e disponibilizada «como esta», nao havendo garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta, ausencia total de erros, compatibilidade com toda e qualquer configuracao de dispositivo ou imunidade absoluta a incidentes de seguranca. A Provedora nao se responsabiliza por interrupcoes decorrentes de manutencoes programadas, eventos de forca maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques ciberneticos sofisticados ou quaisquer eventos alheios a sua esfera de controle, observado, em qualquer hipotese, o padrao de diligencia tecnica compativel com a sensibilidade dos dados tratados.

Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, e ressalvadas as hipoteses de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Provedora perante o Usuario, decorrente da utilizacao da Plataforma, limita-se aos danos diretos e efetivamente comprovados, excluidos os danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais consequenciais ou quaisquer prejuizos remotos. Esta limitacao nao se aplica a hipoteses em que a legislacao imperativa estabeleca responsabilidade objetiva ou solidaria irrenunciavel, em particular no que tange a obrigacoes decorrentes da Lei n 13.709/2018 e do Codigo de Defesa do Consumidor, quando aplicavel.

Alteracoes dos Termos

A Provedora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicacao da versao atualizada no dominio plat.innovasphere.ia.br/termos e comunicacao aos Usuarios pelos canais oficiais. As alteracoes materialmente relevantes serao precedidas de aviso com antecedencia minima razoavel, sendo facultado ao Usuario, em caso de discordancia, requerer o encerramento de sua conta. A continuidade da utilizacao da Plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes implica aceitacao tacita da nova redacao.

Comunicacoes

As comunicacoes entre a Provedora e o Usuario serao preferencialmente realizadas pelo endereco de correio eletronico corporativo cadastrado pelo Usuario no provisionamento de sua conta, sendo este reputado canal oficial para todos os efeitos destes Termos. Comunicacoes de natureza institucional ou regulatoria podem tambem ser veiculadas por meio de avisos internos da propria Plataforma, considerados igualmente validos e eficazes a partir de sua publicacao.

Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos reger-se-ao pela legislacao brasileira, em especial a Lei n 13.709/2018, a Lei n 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a legislacao correlata. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competencias legais de natureza absoluta. As partes comprometem-se a buscar, sempre que possivel, a solucao amigavel das eventuais divergencias antes do recurso a via judicial, observada a confidencialidade inerente as materias envolvidas.